Camilo Santana e Delci Teixeira não estão se entendendo na gestão da Segurança Pública


A crise institucional que se abateu sobre a pasta da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará teve mais um capítulo nesta segunda-feira (23). O secretário executivo da instituição, Odécio Carneiro, foi exonerado do cargo por determinação do governador do Estado, Camilo Santana (PT). E o pior, segundo informações que já estão circulando em diversos veículos de comunicação da Capital, a demissão de Carneiro ocorreu porque ele teria descoberto fraudes em contratos que a SSPDS teria firmado no governo anterior, de Cid Gomes, cujos valores chegam a cerca de R$ 23 milhões.

O desgaste do governador Camilo Santana com o atual secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal Delci Teixeira, foi revelado aqui pelo blogdofernandoribeiro.com.br desde a semana passada. Na última sexta-feira (20), um encontro entre Camilo e Delci no Palácio da Abolição ocorreu de forma tensa. O secretário teria reclamado do governador sobre a falta de autonomia no cargo, além de criticar severamente a nomeação de pessoas para sua equipe sem que ela tenha sido sequer consultado. Também fez críticas duras ao sistema de administração da SSPDS no combate ao crime, ao mesmo tempo em que vem sendo cobrado por Camilo para reduzir os números catastróficos de homicídios no Ceará.

No fim de semana passado, a alta criminalidade voltou a causar mais desgaste ao secretário. Pelo menos, três casos de latrocínios (roubos seguidos de morte) ocorreram na Grande Fortaleza. Um oficial do Exército, uma socialite e um bacharel em Direito foram assassinados durante assaltos.

A insatisfação de Camilo Santana com o secretário da Segurança Pública ficou mais evidente logo após o Carnaval, depois que a própria Pasta divulgou a ocorrência de dezenas de assassinatos no Estado, números que foram questionados pelo blog. Enquanto a SSPDS informou terem ocorridos 76 assassinatos, o blog mostrou categoricamente a ocorrência de 90, sendo 50 somente no Interior.


Exonerado


Segundo informações do portal Cearanews7, a exoneração do secretário-executivo Odécio Carneiro é resultado de uma crise interna na SPPDS, uma das pastas de maior atenção do governo do Estado. Ao revelar o desvio milionário na Pasta, Odécio Carneiro teria desagradado Camilo Santana.

Após tomar conhecimento da demissão de seu auxiliar, e já incomodado com a falta de autonomia para gerir o órgão, Delci Teixeira também chegou a entregar o cargo, mas voltou atrás após uma reunião com o chefe de gabinete do Abolição, Élcio Batista.

Existe, ainda,a informação de que também concorreu para a demissão de Odécio Carneiro o fato de ele ser pastor evangélico, o que agravaria ainda mais a crise.


Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Já está marcada para hoje (25) sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e emendas ao Orçamento 2014. A reunião está prevista para iniciar as 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

Está ainda na pauta da sessão o PLN 5/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar cumprimento de prazos preestabelecidos num aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários.

O reajuste foi concedido pela MP 650/14 aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 13.034, de 28 de novembro 2014.


Hoje (quarta-feira, dia 03), os servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e do Ministério da Agricultura vão unir forças numa Mobilização Nacional para exigir a regulamentação e a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855 de 2013.


O dia 3 de setembro marca exatamente um ano da publicação da Lei nº 12.855 no Diário Oficial da União (DOU) e desde esta data os servidores aguardam a regulamentação e o início do pagamento da Indenização de Fronteira.

Cansados de promessas não cumpridas, os servidores vão fazer atos em várias cidades do País. No Paraná, em Foz do Iguaçu, a concentração vai ser na Ponte da Amizade. Já em Santa Catarina, as mobilizações vão ocorrer nas cidades de Chapecó e Dionísio.

No Mato Grosso do Sul, as manifestações serão realizadas nos municípios de Dourados e Ponta Porã, no período da manhã. A concentração será no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. À tarde, a mobilização será em Corumbá. No Rio Grande do Sul, haverá mobilização nas cidades de Rio Grande, Uruguaiana e Jaguarão.

A indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras da Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o País. Será pago R$ 91,00 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.

A regulamentação e implantação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013, será um incentivo para os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal permanecerem em localidades limítrofes à outros países, trabalhando para garantir a segurança de toda a sociedade brasileira.

A Mobilização Nacional Conjunta é uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

Fonte: Agência Fenapef

Com o objetivo de subsidiar o trabalho dos representantes da FENAPEF no GT de restruturação de cargos (Fenapef/MJ/DPF/Mpog)  foi criada a coletânea nacional de documentos estratégicos produzidos pelos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal.

O material será utilizado na mesa de negociação para a comprovação cabal das atividades complexas e de alta responsabilidade (atribuições) hoje desempenhadas pelos três cargos ao arrepio de qualquer regulamentação.

De acordo com o Coordenador do GT FENAPEF,  Luiz Carlos Cavalcante, esta  é uma oportunidade ímpar para que todo servidor possa contribuir concretamente para a valorização do seu cargo. Além disso,  essa coletânea também  vai contribuir para  a modernização da PF e da Segurança Pública.

Confira o edital de convocação e instruções para a remessa do material clicando aqui.


Fonte: Agência Fenapef

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará, disponibiliza, através do canal do SINDIPOL-DF no Youtube, a íntegra da audiência pública que discutiu a MP 650/2014.

A medida provisória garantirá o reconhecimento do nível superior da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, além da recomposição salarial da categoria.

Seguem os vídeos:
















Fonte: Agência Sindipol/DF


Esta conferência com o maiores países emergentes, o BRICS (acrônimo com as iniciais dos países em inglês - por isso o "s" no final, de South Africa), ocorrida na nossa terra da luz trouxe de imediato alguns efeitos e constatações a respeito do nosso Estado do Ceará, aparentemente bem mais que a anteriormente ocorrida Copa do Mundo da FIFA.

Para além de ter a sua capital inserida nos grandes circuitos internacionais de eventos políticos; revelando o porte das estruturas desenvolvidas para tal, como o moderno (até faraônico, dependendo do ponto de vista) Centro de Eventos e a competência da Polícia Federal na segurança de dignatários, incluindo chefes de Estado; o Ceará recebeu um conjunto de promessas de investimento da Índia, da China, da Rússia e da África do Sul.

Ainda pudemos observar como a herança de Karl Marx e Friedrich Engels está esquecida, de maneira plena pela Rússia e de uma maneira um tanto hipócrita pelos chineses, na medida em que ambos fundam, em conjunto, instituições financeiras para fortalecer suas economias e organizam conferências para aumentar suas exportações.

Segue um link com mais comentários publicados no jornal O Povo.

Clique aqui


Caros colegas policiais federais de todo o Brasil,

Na data de 15.07.2014, o Presidente e o Vice-Presidente da FENAPEF, cordialmente acompanhados do Presidente do SINDIPOL/DF, André Ruzzi, estiveram reunidos com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT e SEGEP) Ministério da Justiça e Departamento de Polícia Federal para dar início ao Grupo de Trabalho previsto no Termo de Acordo Nº 001/2014/MPOG-FENAPEF.

Foram acertados os detalhes da condução dessa nova fase do processo de negociação com o Governo Federal, acerca da Carreira Policial Federal, suas atribuições e vencimentos, tudo sob a nova égide instalada pela Medida Provisória Nº. 650/2014, já em vigor.

A primeira reunião oficial foi agendada para o dia 30.07.2014, quando os representantes da Fenapef apresentarão a linha de argumentos com a qual sugerirá o ritmo e demais encaminhamentos dos trabalhos.

A previsão de duração do Grupo de Trabalho é de 75 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.

Uma Portaria será editada e publicada pela Presidência da Fenapef, contendo os nomes dos representantes dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas que comporão o Grupo de Trabalho. A escolha deverá ser feita com base em critérios objetivos, como conhecimento da matéria, estudos e escritos acumulados sobre os temas, o interesse demonstrado pelos colegas, o bom convívio – objetivo e produtivo – dos integrantes em todo o seu conjunto.

Estão sendo encetadas tratativas junto ao Departamento de Polícia Federal, através da Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) para a liberação oficial dos servidores.

A Diretoria da Fenapef acompanhará todo o processo, desde o seu início, e conclama a todos os policiais federais e suas entidades associativas a participar ativamente deste processo, com propostas, sugestões e participação nas reuniões preparatórias a serem realizadas na sede da Fenapef.

O entendimento firmado pela Diretoria da Fenapef é de que trata-se de uma segunda etapa do processo de negociação que teve seu primeiro resultado com a finalização da Oficina de Trabalho realizada em novembro de 2011, e que produziu elucidativo e conclusivo Relatório acerca da urgente necessidade de se resolver as questões de Reestruturação Salarial e de Carreira da Polícia Federal.

União e força são os comandos para esse importante momento que vivemos!

Atenciosamente,

A Diretoria


Fonte: Agência Fenapef


Votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 não é o único desafio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as reuniões marcadas para terça (15) e quarta-feira (16). O colegiado precisa de quórum para analisar também o relatório ao PLN 5/14, que permite o reajuste para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, profissionais que ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O PLN 5/14 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.

O relatório é do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários. Se passar pela comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Congresso.

Orçamento

O primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento é o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da LDO para 2015 (PL 03/2014). Diante da dificuldade de obter quórum, o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já disse não acreditar na votação antes de 18 de julho, data prevista para o recesso parlamentar.

O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez a leitura do seu voto favorável à proposta do governo, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre outros temas, o relatório preliminar estabelece as regras sobre apresentação e acolhimento das emendas, bem como faz uma avaliação do cenário econômico e fiscal usado na elaboração do projeto.

Mais dinheiro

Também está na pauta o PLN 4/2014, proveniente do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da favor da Justiça Eleitoral e dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.

O crédito especial é uma modalidade de crédito adicional autorizado por lei específica e aberto por decreto do Executivo. É destinado a despesas não previstas ou fixadas nos orçamento vigente. Em geral, o dinheiro extra vem do excesso de arrecadação do governo, do superávit financeiro ou da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.


Fonte: Agência Senado

Além de todo o aparato de segurança que o Estado disponibilizou para a Copa do Mundo com novos equipamentos e pessoal, o Ceará também conta com 420 agentes da Polícia Federal (PF) atuando em 20 coordenadorias operando especificamente para o evento. Ontem, parte do efetivo recepcionou a Seleção Grega e fez a escolta do grupo até o hotel onde estão hospedados.

Somente para a proteção direta de atletas e autoridades, são 60 oficiais em campo, sendo metade formada por agentes locais e a outra por policiais federais das superintendências regionais do Piauí e do Maranhão. Ontem, a equipe da Grécia chegou a Fortaleza no início da tarde e logo foi escoltada pela PF.

"Essas equipes acompanham a delegação desde o seu desembarque aqui no nosso Estado e ficam à disposição deles, fazendo o acompanhamento de todos os percursos dela", explicou a responsável pela Coordenadoria de Segurança de Dignitários da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, Nara Coutinho.

A coordenadora informou, ainda, que o grupo já atuou na Copa da Confederações no ano passado e foi mais uma vez treinada antes da competição atual. "Esses colegas vieram para cá no período que antecedeu o evento, quando realizamos um alinhamento referente à segurança de dignitários das delegações", diz.

O grupo também é responsável pelas autoridades que vêm à Capital. "Hoje, essas equipes são divididas em equipe de segurança de delegação e equipe VIP, que dão suporte às autoridades que venham ao nosso Estado assistir aos jogos", completou Nara. Entretanto, a PF afirmou que não há nenhuma autoridade confirmada para assistir o jogo entre as seleções da Grécia e da Costa do Marfim, às 17h de hoje, na Arena Castelão.

Coordenações

Segundo o coordenador regional de Grandes Eventos da Polícia Federal no Ceará, Thomas Wlassak, os 420 agentes no Ceará fazem parte do efetivo de 7 mil policiais federais destacados para o evento no País. "É a maior operação de todos os tempos da Polícia Federal", ressaltou.

Com relação ao trabalho da Coordenadoria de Segurança de Dignitários, o gestor da PF deixa clara a responsabilidade da equipe. "Nós fazemos parte de forma muito intensa da segurança das delegações, dos árbitros, das autoridades, dos números um e dois da Fifa e dos chefes de Estado. É que se chama de segurança aproximada", informou. "Qualquer coisa que acontece com um ônibus de seleção é responsabilidade nossa tentar evitar um conflito ou desviar", completou.

Ele ainda explicou que a mesma estrutura é aplicada para todas a seleções que vêm a Fortaleza. Além disso, nos serviços com atuação mais intensa, como a segurança de dignitários, as equipes trabalham em turnos. "As equipes ficam 24 horas à disposição. São quatro equipes que se revezam em escalas", afirmou.

O coordenador ressaltou ainda que, apesar de toda a estrutura de segurança, nenhuma ocorrência mais grave foi registrada. "De um modo geral a gente tem tido, graças a Deus, uma Copa muito tranquila. Esperamos fechar com uma das Copas mais tranquilas", reforçou.

Fonte: Germano Ribeiro/ Diário do Nordeste

                                                                                              (Foto: Estadão Conteúdo)

O uso político da Polícia Federal por parte do governo tem feito os agentes baterem recorde histórico de suicídios e afastamentos da instituição por problemas psicológicos e assédio moral. Neste ano eleitoral, a situação piorou: e a PF tem nada menos que 600 operações para serem deflagradas a qualquer momento –preferencialmente contra inimigos políticos do governo.
 
As informações são de Luis Boudens, da presidência da Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef (a congregar em todo o Brasil). Em entrevista a este bglo, ele dispara os números catastróficos jamais antes vistos: nos últimos 3 anos ocorreram na PF 29 mortes: 13 delas por suicídio e 6 por acidente de automóvel, face pressões e assédio moral sofridos pelos policiais.
 
Como está a relação dos policiais federais com o governo Dilma?
 
Boudens – Péssima. No ano passado nós nos desfiliamos da CUT e assim separamos as nossas com o governo do PT. Preciso explicar que há uma grande diferença entre o legislativo e o executivo do PT. Foi por ajuda de alguns parlamentares do PT que acabamos descobrindo que havia um plano do governo para limitar e intervir na atuação legal dos policiais federais. Vivemos um paradoxo: há 13 anos a PF é a instituição que segundo as pesquisas mais credibilidade goza junto ao povo brasileiro. Mas o PT faz uso da PF para manter sua governabilidade com o uso de delegados da Polícia Federal. Isso é feito direto por um órgão da diretoria da PF, de assessoria parlamentar, chamado Aspar-PF.
 
Como vocês estão reagindo?
 
Estamos num processo que chamo de desconstrução da PF. Vamos mostrar a verdade do que é a vida de um agente. Estamos batendo o recorde de suicídios e casos de assédio moral. Nos últimos 3 anos ocorreram na PF 29 mortes: 13 delas por suicídio e 6 por acidente de automóvel. Numa pesquisa nossa, num universo de 11 mil policiais, entrevistamos 2 mil e 30% deles tomam algum tipo de medicamento para poder aguentar psicologicamente a situação.

                                                                                                     (Foto: Estadão Conteúdo)
 
Por que isso ocorre?
 
Pela quebra de um modelo de sonho. A pessoa sonha em ser agente da PF e, no auge de sua carreira, que é com 13 anos de profissão, vê os seus sonhos serem desmontados, sobretudo pelo uso político da PF nos últimos 15 anos, digamos. Ninguém aguenta mais ver os vazamentos políticos de operações sigilosas, feitos para prejudicar os inimigos do governo.
 
Poderia dar um exemplo?
 
Vejamos a Operação Ararath. Foi deflagrada a 21 de fevereiro passado. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Distrito Federal, relacionados à Operação Ararath. Deste total, 16 foram  em Cuiabá. O empresário Fernando Mendonça, do ramo atacadista e que atuaria com factoring, também teve seu apartamento e sua empresa vasculhados. Ele é ligado ao senador Pedro Taques (PDT) e teve papel importante em sua eleição, em 2010.
 
O vazamento foi usado contra Taques, da base aliada ao governo. Um delegado da Federação dos Delegados da PF chegou a dizer que não adiantava reclamar do uso politico dessa operação porque “temos mais 600 operações em andamento”.
 
Isso foi falado para provocar desconforto politico em um ano eleitoral. Todo o politico acaba tendo de ter um delegado da PF bem seu amigo, porque se não ele acaba entrando na Lei de Responsabilidade Fiscal ou no Ficha Limpa… É o uso politico descarado da PF em pleno ano eleitoral.
 
Como contornar isso?
 
Via aprovação da PEC 361, que chamamos PEC do FBI: A PEC 361 pretende modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação.

Fonte: Yahoo Notícias


O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) ingressou com Mandado de Segurança preventivo (MS 32478) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para evitar eventual desconto em folha salarial dos valores recebidos acima do teto constitucional. O relator é o ministro Dias Toffoli. O Mandado de Segurança foi impetrado contra o Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Renan Calheiros, e contra a Comissão Diretora do Senado Federal.
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