SINPOF-CE

Requisição de Pequeno Valor da ação dos 3,17%

A diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou alguns RPV’s (Requisição de Pequeno Valor) referentes à ação que pleiteia o percentual de 3,17% (processo nº 2000.80.0006181-0). Os valores de RPV não excedem a 60 salários mínimos.

A Fenapef solicita que o servidor procure o sindicato para verificar a sua situação. Em nota a diretoria Jurídica lembra que ainda falta distribuir várias execuções referentes a essa ação. Por isso é importante que o sindicalizado que não está com o recebimento liberado aguarde. A consulta pode ser feita através do link http://tebas.jfal.jus.br/consulta/cons_procs.asp onde o servidor digita o seu nome e verifica sobre a sua execução.

"Formação jurídica não é essencial para delegado"

Se crimes fiscais são investigados por técnicos e auditores, e crimes eletrônicos podem ser mais facilmente identificados por analistas de sistemas, a formação jurídica é tão fundamental para a função de delegado de polícia, de forma a ser requisito básico para os concursos públicos? Na opinião do procurador-regional da República Wellington Cabral Saraiva, da 5ª Região, não. O debate foi levantado durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta semana em Brasília pela Advocacia-Geral da União e por entidades de classe de magistrados, advogados, promotores e delegados.

II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado

O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) será realizado entre os dias 6 e 9 de julho de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. A realização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do Fórum da Advocacia Pública Federal conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado (Veja a relação).

Federais podem ter auxílio moradia

Uma antiga reivindicação da Federação Nacional dos Policiais Federais pode se tornar realidade. O pagamento de auxílio-moradia em caráter indenizatório aos policiais lotados em localidades de difícil provimento deve ser regulamentado por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo. A Fenapef já teve acesso ao texto base da MP e está em contato com a Casa Civil para garantir que a medida seja implementada o quanto antes.

Segundo a proposta, o pagamento do auxílio irá incidir nos percentuais de 10% a 25% sobre os valores do subsídio do último nível, classe ou padrão do cargo. Conforme o texto, as localidades consideradas de difícil provimento e os percentuais pagos aos policiais serão fixados por portarias interministeriais.

Ao longo das últimas semanas a Federação intensificou o diálogo com setores do governo para garantir o avanço da proposta. “Temos centenas de colegas lotados em localidades distantes de seus estados de origem e obrigados a arcar com custos de moradia elevados”, justifica o secretario geral da Fenapef, João Valderi de Souza. Valderi ressalta que a edição de uma MP pelo governo pode resolver essa questão de uma vez por todas por meio da indenização para aos colegas policiais federais.

Entusiasmado com a iniciativa, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) trabalha ao lado da Federação para que o texto seja publicado. “Conhecemos a realidade dos policiais federais lotados em localidades distantes e por isso estamos trabalhando para que esta proposta seja materializada por meio de uma MP”, destaca Pimenta. Esta semana Pimenta deve, mais uma vez, apelar para que o Palácio do Planalto edite a MP o mais rápido possível.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Amapá, Ricardo Augusto Tavares, relata o drama vivido pelos policiais no Oiapoque e até mesmo em Macapá. “No Oiapoque existem 4 casas funcionais ocupadas por delegados. Os demais policiais precisam alugar imóveis na cidade com um custo elevadíssimo”, diz. Uma quitinete em condições de conservação duvidosas chega a ser alugada por cerca de R$ 700,00. Em Macapá uma casa de dois quartos para abrigar o policial e sua família não sai opor menos de R$ 1.500,00. “Essa medida vai beneficiar principalmente os colegas lotados nas fronteiras do país”, frisa.

Fonte: Agência Fenapef

PF caça 165 da máfia dos concursos

PF deve pedir a prisão preventiva de acusados de fraudes. Hoje, mais 45 que fizeram provas para a Anac e a Abin prestarão depoimentos. Desses, 12 foram empossados

A Operação Tormenta, investigação que levou a Polícia Federal a identificar um profundo esquema de fraudes em concursos públicos, pode levar para atrás das grades os primeiros culpados. Ao concluir a fase de depoimentos dos envolvidos no escândalo — até agora, 165 pessoas —, a polícia admitiu que há indícios suficientes para pedir a prisão preventiva dos suspeitos de comandarem a máfia. Todos deverão responder por estelionato e receptação.

Foram detectadas fraudes em pelo menos cinco seleções nacionais: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Brasileira de Investigação (Abin), Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a própria PF. As pessoas aprovadas e que tomaram posse perderão os cargos.

Estão marcados para hoje depoimentos de 45 suspeitos de irregularidades.

Chefe tenta impedir atividade sindical em Varginha

Assembleia só no meio da rua

O chefe da Delegacia de Polícia Federal em Varginha (DPF/VAG/MG), José Márcio Lemos, proibiu que uma reunião, convocada pelo representante do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG), fosse realizada nas dependências do prédio.

A medida é uma clara retaliação ao resultado desfavorável que obteve no plebiscito de avaliação dos chefes de delegacias – realizado pela Fenapef, no mês passado, quando também foram avaliadas as administrações do diretor-geral e dos superintendentes regionais da Polícia Federal. O chefe da PF em Varginha foi reprovado por 73% dos votantes.

Em protesto, os policiais federais sindicalizados se reuniram, na terça-feira, dia 29, após o horário de expediente, no meio da rua, em frente à Delegacia. Na pauta da reunião, foram abordados temas de interesse nacional da categoria, como a tramitação do projeto de lei orgânica da PF, campanha de reestruturação salarial, registro eletrônico de freqüência e assuntos locais, como convênios firmados pelo Sinpef/MG.

Tropa de choque do diretor-geral atua contra DPF

Está em curso na Câmara dos Deputados uma operação para sepultar os avanços que agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos construíram dentro do projeto de Lei Orgânica (LO) da Polícia
Federal. O mais incrível é que a manobra não está sendo patrocinada por nenhuma entidade representante de peritos ou delegados, mas sim pelo próprio Departamento de Polícia Federal.

Segundo informações colhidas pela Federação Nacional dos Policiais Federais, os delegados Luiz Pontel de Souza e Roberto Troncon estão pressionando o relator da matéria para PIORAR o texto que trata da LO do DPF. Os assessores do diretor-geral se reuniram com o deputado Laerte Bessa, em horário de expediente, para apresentar sugestões que pioram, E MUITO, o que já era ruim.

Gilmar Mendes ministro da Justiça de Serra?

Nos últimos dois anos Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, esteve em pé de guerra com a Polícia Federal. Fez declarações contra a exposição de suspeitos presos, denunciou supostas ilegalidades nas investigações, reclamou de abuso no uso de algemas e criticou até os nomes “espalhafatosos” das operações. Repete sempre que pode que a “PF do Lula está fora de controle” e que o país atravessa um “estado policialesco”. Pois se José Serra (PSDB) for eleito presidente da República, Mendes poderá ter em mãos o controle da PF. É o que dizem pessoas muito próximas ao ministro. Elas dão como certa sua indicação para o Ministério da Justiça. “Ele e Serra têm ótima relação. O Gilmar é o nome natural para o Ministério da Justiça e ele mesmo admite isso”, diz uma pessoa que passou os últimos anos bem próxima de Gilmar Mendes.

José Serra e Gilmar Mendes estiveram juntos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Serra foi ministro do Planejamento e depois da Saúde e Gilmar Mendes era o Advogado-Geral da União. A possibilidade de Mendes assumir o Ministério da Justiça é vista com preocupação pelos policiais envolvidos nas últimas grandes operações da PF. Eles consideram que nesse caso haverá profundas mudanças na instituição. “Esqueça as grandes operações. Vamos ficar mais amarrados”, diz um deles. A relação entre o ministro e a PF se deteriorou de vez em 2008, quando a Polícia Federal prendeu duas vezes, por ordem judicial, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. Gilmar Mendes, então na presidência do Supremo, soltou o banqueiro nas duas ocasiões.

Fonte: Revista Época

Formalização afeta solução de crimes, diz sociólogo

O atual modelo de inquérito é excessivamente formal, antecipa análises jurídicas que deveriam ser feitas só no Ministério Público e atrasa as investigações policiais.

Esta é a posição do sociólogo Michel Misse, 59, organizador do livro recém-lançado "O Inquérito Policial no Brasil: uma Pesquisa Empírica" (Ed. Booklink), resultado de uma pesquisa em delegacias de cinco capitais do país.

Para Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, a necessidade de documentar cada passo da atividade policial significa a "cartorialização" desnecessária da investigação, presente só no Brasil.

Segundo a pesquisa, feita no Rio, Brasília, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, apenas 16% dos homicídios geram processo judiciais.

A pesquisa foi financiada pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), que defende a flexibilização do inquérito.

PROMOÇÃO - Projeto de Lei nº 6.493/2009

Recentemente, impulsionados pelos trabalhos levados a efeito pela Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei nº 6.493/2009, o qual dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal foram convidados a apresentar suas impressões representantes de entidades de classes profissionais afetadas, de alguma forma, pela proposta de norma entelada e demais autoridades.