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Palavra do TCU
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no sistema nacional de políticas sobre drogas, conduzido pelo Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) tem levado 14 anos após as apreensões para leiloar bens retidos do tráfico. Um dos problemas é a falta de servidores para levar os processos adiante, aponta o TCU.
Mas o poder Judiciário também tem falhado nessa tarefa de levar os leilões adiante, afirma o TCU. Embora desde 2006 tenham competência para leiloar os bens antecipadamente, os juízes não têm usado esse recurso. Em pesquisa realizada com os magistrados, 95% responderam que determinam a alienação antecipada com frequência muito baixa.
Embora o combate e a prevenção ao uso e tráfico de drogas sejam uma prioridade de governo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), um importante fonte de recursos para essas ações, vem sofrendo contingenciamento de cerca de 22% entre 2008 e 2010, informa o TCU.
A auditoria também mostra deficiências no combate ao tráfico nas áreas de fronteira. Trata-se de uma faixa de 16 mil quilômetros, mas que é vigiada por apenas 1.439 policiais federais. Em 76% das delegacias, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. "A política de incentivos existente na Polícia Federal é insuficiente para garantir a permanência do efetivo", cita o relatório do TCU.
O TCU também alerta que prejudica o combate às drogas a dificuldade na capacitação da força policial. Somente 12% das vagas oferecidas em cursos de capacitação para o combate ao tráfico foram preenchidas nas delegacias de fronteira.
Fonte: Estado de S. Paulo
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