SINPOF-CE - STJ suspende toda a Operação Satiagraha

O ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, decidiu suspender todas as ações da Operação Satiagraha, investigação deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008 para apurar crimes financeiros que teriam sido cometidos por uma quadrilha supostamente comandada pelo presidente do Banco Opportunity, Daniel Dantas. Com a medida, está suspensa até mesmo a ação penal que resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e a multa de R$ 12 milhões que o banqueiro estava obrigado a pagar por “danos à sociedade”, por ter tentado subornar policiais da PF. Em telegrama encaminhado na madrugada do último sábado para a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Marli Marques Ferreira, o ministro Esteves Lima bloqueou provisoriamente qualquer ato relativo à operação.

A decisão do magistrado seria um passo anterior a uma anulação definitiva de todo o processo, caso a ação seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o órgão ratifique a posição de Esteves Lima. O ministro do STJ tomou a decisão com base em argumentos apresentados pelo advogado de Dantas, o criminalista Andrei Schmidt, no habeas corpus 146796/SP. Nele, a defesa pede a anulação de todo o processo resultante da Operação Satiagraha. “Proferi decisão deferindo a liminar para determinar o sobrestamento da apelação criminal, da ação penal e de outros procedimentos sujeitos ao provimento jurisdicional do referido magistrado até julgamento do mérito deste habeas corpus”, diz o ministro. Com a medida, o juiz da 6aVara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, sofre um novo revés no processo. Depois de ter sido afastado do caso em que a Justiça apura denúncias de um suposto esquema de evasão de divisas no contrato entre a empresa MSI e o Corinthians, Sanctis assiste agora a suspensão também dos processos em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele não quis comentar a decisão do STJ. — Não fui avisado sobre essa decisão, por isso não tenho o que falar — disse De Sanctis ao GLOBO, por telefone, no início da noite de ontem. Decisão também suspende cooperação internacional Enquanto toda e qualquer ação da Satiagraha estiver suspensa, Sanctis não poderá determinar ato algum, nem mesmo autorizar buscas, interceptações telefônicas ou quebra de sigilos bancário, fiscal ou telefônico. A decisão beneficia Dantas também porque o STJ decidiu suspender a cooperação internacional. A Justiça dos Estados Unidos havia bloqueado contas do empresário naquele país que somariam US$ 450 milhões. A Secretaria Nacional de Justiça pediu a ajuda americana para tentar repatriar esse dinheiro para o Brasil. A ordem do ministro Arnaldo Esteves Lima tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do banqueiro Fonte: O Globo