Operação MAGÜTA apura fraudes em contratos de licitação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM, por meio da captação de recursos do FUNDEB, para construção de escolas e creches públicas já inauguradas e edificadas com materiais de qualidade precária.
Tabatinga/AM – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (13/7) a Operação MAGÜTA, por meio da qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 18 mandados de busca e apreensão, além de cumprimento de 12 medidas cautelares de afastamento de cargos públicos, por 90 dias, bem como impedimento de frequentar repartições públicas, nas cidades de Tabatinga/AM, Manaus/AM e Benjamin Constant/AM.
Segundo as investigações, o chefe do Poder Executivo Municipal de Tabatinga/AM, Secretários Municipais e funcionários do alto escalão podem ter realizado licitações fraudulentas com um grupo de empresários locais, com o objetivo de simular a lisura na formalização do procedimento licitatório para construção de escolas e creches municipais.
De acordo com a apuração realizada pela PF, há indícios de que o Prefeito Municipal de Tabatinga em exercício escolhera as empresas vencedoras previamente à licitação e, após receber valores do FUNDEB, montara o procedimento licitatório para realização de obras municipais já inauguradas. Ao final, teria pagado os empresários envolvidos nas fraudes, os quais posteriormente se apropriaram dos valores repassados e devolveram parte do lucro.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 44 anos de reclusão.
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