Prezados Associados,

Nesta terça-feira 13/06/2023, estivemos com o Diretor de Gestão de Pessoas da PF para tratar de pautas de interesse da categoria:

Recomposição Salarial - Processo SEI 08200.005319/2023-81 - (GAB/MJ) – Após saneamento de pendências, está sendo finalizado no MJ. A informação que temos é que permanecerá os servidores administrativos junto com os policiais. A informação repassada é que a intenção é de uma Medida Provisória somente com os reajustes da tabela assinada pelas entidades de classe. Em contato com o próprio Diretor Geral, nos informou que a informação repassada pelo Ministro é que ainda essa semana estaria sendo enviada pelo MJ a minuta da MP para análise do MGI. Se encontra atualmente no Gabinete do Ministro da Justiça.

Pagamento da meia diária: Processo SEI 08200.009600/2023-93 – DGP/PF. Está ainda sendo analisado para viabilização pela PF, que irá informar ao MGI, em razão da nota técnica contrária exarada pela pasta correspondente à época.

Pagamento do sobreaviso remunerado quando acionado - Processo SEI 08200.009305/2023-37- (Na CGEP/CONJUR/MJ - Coord. Geral de Estudos e Pareceres). Está no MJ para consulta e analise. O assunto já foi tratado previamente também pela Direção Geral com o novo Secretário Executivo do MGI.

Exclusão da redução de 25% das diárias em casos de longo período - Processo SEI 08200.011665/2023-07 – (CJGAB/CONJUR/MJ – Gabinete do Consultor Jurídico). Há a sinalização positiva do governo federal de que isso tem que ser revisto e poderá ser viabilizado. Atualmente se encontra ainda no MJ.

Situação dos Policiais que entraram entre 2013 e 2019 - Processo SEI 08200.025205/2022-77 – A Direção Geral informou a situação extremamente ruim destes servidores ao Secretário Executivo do MGI, solicitando uma priorização para resolução, pauta que tem sido constantemente defendida pela ADPF. Está no MGI.

PEC da Reforma da Previdência - Processo SE 08200.011907/2023-54 – SE/MJ (Secretaria Executiva-MJ). Após as reuniões com as entidades de classe e os apontamentos e sugestões feitas, entre elas da ADPF/FENADEPOL, o processo seguiu para o MJ, contemplando as principais sugestões. O inteiro teor não foi divulgado para aguardo da análise do MJ.

Indenização por localidade estratégica - Reajuste do valor nominal para R$ 132,00 – Já passou pela CONJUR/MJ com sinalização positiva. Processo SEI 08200.022565/2021-36 – Processo está na DPUB -GM - Divisão de Publicação). A modificação será por MP. Ainda necessita da sinalização positiva do MPO e MGI

Indenização por localidade estratégica - Ampliação das cidades – Processo SEI 08200.010567/2023-44 – CGAN/MJ – Está na Coordenação Geral de Análise Jurídica dos Atos normativos da CONJUR para análise)

A ADPF reconhece o esforço da Direção Geral, da DGP e das demais áreas de competência para resolução destas pautas. Entretanto algumas questões estão com trâmite mais lento em outras instâncias.

A ADPF vai atuar diretamente no MJ e no MGI para que todas elas tenham o andamento devido. Iremos oficiar às duas pastas neste sentido, bem como solicitar reuniões específicas com os setores envolvidos. Vale salientar que a ADPF tem feito em suas redes sociais, constantemente, campanha pela valorização dos delegados federais e da polícia federal. Além disso faremos contato com as demais entidades de classe para intensificar ações conjuntas, especialmente no que tange à recomposição salarial, já que recentemente foi publicado o Decreto de regulamentação do bônus de produtividade da Receita Federal, o encaminhamento pelo MJ da minuta de recomposição da PRF e a situação cada vez pior do cenário dos delegados de polícia federal frente a outras polícias civis estaduais e outros atores do sistema de justiça, como AGU, Defensoria, MP e Magistratura.

A ADPF irá continuar na defesa das pautas de interesse da categoria e da Polícia Federal

FONTE: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal