SINPOF - PEC32 # Reforma Administrativa

Prezados Sindicalizados,

 

Representando o Sindicato dos Policiais Federais no CearáSINPOF/CE, o Diretor Sérgio Antônio SILVEIRA de Paula esteve em Brasília, no período de 13 a 16 de setembro de 2021. O SINPOF/CE, na pessoa de seu representante, recebeu total apoio da FENAPEF, ocasião que agradece ao Presidente Boudens, ao Diretor Parlamentar Marcos Firme, e ao Assessor Parlamentar Alair.

O SINPOF/CE juntou-se a outras entidades de classe de órgãos federais no Ceará : Justiça Federal/CE, Receita Federal/CE, TRT/CE, TRE/CE, Banco Central/CE, na luta pela rejeição da PEC 32.

Durante as visitas ao Congresso Nacional, o signatário teve a oportunidade de conversar com alguns parlamentares, dentre os quais, o Dep. Fed. Sanderson do PSL/RS, Dep. Fed. Aluísio Mendes do PSC/MA , Dep. Fed. Moses Rodrigues do MDB/CE, Dep. Fed. André Figueiredo do PDT/CE, inclusive através da intermediação do APF Gomes, Presidente da ASPOFECE, foi possível almoçar junto com o Dep. Fed. Pedro Bezerra do PTB/CE, sendo bem recebidos por todos, que demonstraram grande sensibilidade aos nossos anseios, no sentido da rejeição da PEC 32.

O SINPOF/CE entende que a PEC 32 traz mais prejuízos para o serviço público em geral, e especialmente à Segurança Pública, por esse motivo se coloca totalmente contra a aprovação da referida PEC, e convoca todos os sindicatos dos Policiais Federais do Brasil para que procurem manter contatos com os parlamentares de seus respectivos estados, e tentem convencê-los do prejuízo que essa PEC vai trazer para o Serviço Público, se aprovada, tanto para os servidores, como para a população em geral.

Nossa Federação - FENAPEF, está trabalhando para aprovar a emenda EMC 01/21 do Dep. Fed. Nicoletti do PSL/RR, com o propósito de minimizar os prejuízos, caso a PEC venha a ser aprovada. Outra emenda que foi colocada, também com o objetivo de mitigar os efeitos maléficos, foi a EMC 56/21 do Dep. Fed. Léo Morais do PODEMOS/RO.

No último dia 15, o relator da Comissão Especial, Dep. Fed. Arthur Maia, por volta das 20:30h. disponibilizou um Relatório/Substitutivo que piora mais ainda o texto original, onde traz mudanças na estrutura da Polícia Federal, acarretando um prejuízo incalculável, quando retira a Polícia Federal do Art. 144 (Segurança Pública) e cria o Art. 134-A na Seção IV - DA DEFENSORIA PÚBLICA e ainda divide a Polícia Federal em CARREIRAS. O Texto do relator deixa claro a interferência dos Delegados de Polícia Federal, onde tenta usar a Reforma Administrativa para atender interesses corporativos de uma categoria, mesmo trazendo enormes prejuízos para os demais componentes da Carreira Policial Federal.

Dia 16 do corrente, o Dep. Fed. Arthur Maia voltou atrás e retirou o relatório, prometendo apresentar novo substitutivo nos próximos dias.

Não podemos permitir que alguns seja beneficiados em detrimento de outros.

Portanto, precisamos ficar atentos.

 

Fortaleza- Ce, 17 de setembro de 2021.

(Ass. ) Diretoria do SINPOF-CE