Insumos adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde, além de baixa qualidade, teriam sido cotados com superfaturamento

Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15/12), a Operação Tolueno com o objetivo de apurar irregularidades na aquisição de insumos destinados ao combate à pandemia da COVID -19.

A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU, e é um desdobramento de investigações que tiveram início a partir de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça em Pirenópolis/GO, de que o álcool em gel 70% e as máscaras cirúrgicas adquiridos e utilizados por um hospital estadual, daquela cidade, eram de péssima qualidade, o que poderia colocar em risco os profissionais que os utilizam e os pacientes que frequentam a unidade de saúde.

Ainda segundo as denúncias, as irregularidades estariam sendo praticadas por intermédio de uma Organização Social - OS contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO), por meio do Contrato de Gestão, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no hospital. O referido contrato tem um valor mensal de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Exames periciais, realizado pela PF, confirmaram que os produtos adquiridos não atendiam as especificações técnicas. Para além da má qualidade dos insumos e dos riscos deles decorrentes à saúde de pacientes e profissionais de saúde, a análise da contratação feita pela CGU demonstrou indicativos de favorecimento e conluio entre empresas, assim como superfaturamento na contratação.

A PF obteve judicialmente a quebra do sigilo fiscal das empresas envolvidas. Os dados das notas fiscais emitidas pelas empresas demonstraram que os valores praticados pelas referidas empresas para esses produtos variaram enormemente de acordo com o comprador. As irregularidades detectadas resultaram em um prejuízo mínimo de cerca de R$ 2 milhões de reais, além de colocar em risco a saúde de profissionais de saúde e pacientes que se utilizaram desses insumos e produtos.

A ação de hoje mobilizou cerca de 50 policiais federais, além de servidores da CGU e visa cumprir 13 mandados de busca e apreensão e 08 prisões temporárias, nas cidades de Brasília/DF, Pirenópolis/GO, Goiânia/GO, Aparecida de Goiânia/GO e Macapá/AP. Além disso, estão sendo cumpridas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos e o afastamento preventivo de servidores públicos.

Se condenados, os investigados podem pegar penas que, somadas, podem chegar a 30 anos, pela prática dos crimes de Falsificação de Produto Destinado a Fins Medicinais, prevista no Código Penal; Fraude à Licitação, prevista na Lei nº 8.666/93 e Organização Criminosa, prevista na Lei nº 12.850/13.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Anápolis.

Fonte: Comunicação Social da PF