A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6, a Operação IM(PPP)RÓPRIO, para apurar notícia de utilização de documentação falsa para obtenção de benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por volta das 7h30, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia instalado na Travessa Mossoroense, Centro da cidade. Até o momento, foram encontradas suspeitas de fraudes na concessão de seis benefícios, mas a PF estima que o esquema possa envolver centenas de pessoas.
Em conversa com o DeFato.com, o delegado da Polícia Federal em Mossoró, Igor Conti, explicou que a investigação teve início a partir de análise feita pela Representação de Inteligência Previdenciária (REINP) do INSS.
“Foi detectado que muitos benefícios estavam sendo requeridos com base em documentação falsa, em sua maioria Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), que registram os fatores de riscos aos quais o empregado é submetido nas condições de trabalho. Com base nesses fatores, as pessoas solicitavam ao INSS a concessão de benefício previdenciário com redução do tempo de contribuição”, destacou.
Segundo Igor Conti, o INSS estima, nesse primeiro momento, um prejuízo de R$ 3,6 milhões com base em apenas seis benefícios concedidos. “É um cálculo cumulativo. Por exemplo: a pessoa deixou de contribuir por cinco anos e nesse mesmo período ela passou a onerar a Previdência. Detalhe: estamos falando de seis benefícios, estimamos que esse tipo de fraude seja na casa das dezenas, talvez centenas”, revelou o delegado.
No mandado de busca e apreensão executado nesta quinta, 6, foram recolhidos documentos no escritório do advogado indiciado na Operação. Além do causídico, a PF também verificou a participação de um aliciador, que tinha como função “sensibilizar” empregados com a ideia de se aposentar mais cedo, e de um técnico do próprio INSS, responsável por inserir informações inexatas no processo de concessão dos benefícios.
O delegado Igor Conti pontua que no cumprimento do mandado de busca e apreensão todas as prerrogativas do advogado foram respeitadas, inclusive com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Mossoró.
“A formalidade legal ensina que esse procedimento deve ser feito com a presença de um representante da OAB. Tivemos dois representantes, inclusive a futura presidente da Subsecção Mossoró, percebendo e constatando que não houve nenhum tipo de ilegalidade na nossa abordagem, até porque em um escritório de advocacia você encontra documentos de terceiros, de outros clientes, que são preservados pelo sigilo profissional, todo o procedimento foi feito preservando esse sigilo”, reforça o delegado.
O advogado envolvido no esquema foi indiciado em três inquéritos. “Quem requereu a busca e apreensão foi o Ministério Público Federal (MPF), eu relatei o inquérito, indiciando o advogado pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato previdenciário, o crime fim, que é lesar o INSS com base nessa documentação fraudada”, acrescenta Igor Conti.
Outros três inquéritos estão em curso na Operação. “Estão em fase de finalização. Esse material que foi apreendido nesta quinta, 6, vai ser analisado, vamos ver se tem relevância para o trabalho, se ele reforça as suspeitas já colhidas”, conclui o delegado da PF.
Fonte: redenews360.com.br