Contingenciamento de verba apressa a chegada no teto de gastos para emissão do documento

Se você pretende viajar para o Exterior e ainda não mandou fazer o passaporte, é bom se agilizar: a emissão do documento só está garantida até meados de agosto. A causa seria o contingenciamento do quase um quinto das verbas da Polícia Federal (PF).

Conforme o Ministério da Justiça, do R$ 1,3 bilhão previstos para 2019, R$ 248 milhões (19% do total) não poderá ser usado até segunda ordem. O problema é que, com a medida, o teto de gastos autorizados na Lei Orçamentária da União para a rubrica do passaporte chegará mais depressa.

Em 2017, por motivo semelhante, a confecção de passaportes parou por quase um mês. No período, mais de 175 mil pedidos de passaportes ficaram retidos. Após aprovação de crédito suplementar, a emissão levou cinco semanas para ser normalizado.

No Congresso

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo, Tania Prado, vê a repetição do problema com preocupação. Primeiro porque a busca por passaporte aumentou 10% este ano. Segundo porque tramitam no Congresso dois projetos sobre a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF, e sobre o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol).

"Desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412, da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada", afirma.

A PLC 424 já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) da Câmara, e está pronta para ser votada pelo Plenário. A PEC 412 está na CCJ, aguardando votação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).

Fonte: destakjornal.com.br