Nota sobre AGE realizada dia 10/10



O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Ceará realizou uma Assembleia Extraordinária na data de 10 de outubro de 2014, onde foi realizada uma apresentação do panorama político em relação à luta pela Reestruturação dos cargos da Carreira Policial Federal, bem como foram tratados outros assuntos de interesse da categoria.

No decorrer da AGE foi informado que na data de 07 de outubro de 2014, em votação histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Medida Provisória 650/2014, que reconhece aos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista a condição de nível superior, bem como concede um aumento de 15,8%, sendo 12% retroativos a junho de 2014.

A Diretoria do SINPOF/CE, na pessoa do seu Presidente, Diretores e Sindicalizados, esteve em Brasília percorrendo os gabinetes dos Deputados, solicitando apoio à nossa causa. Esse trabalho foi crucial, pois em uma segunda votação, conseguimos derrubar duas emendas apresentadas pelos Delegados de Polícia Civil e Federal, que seriam prejudiciais aos demais cargos da Carreira Policial.

A próxima fase será a votação da Medida Provisória no Senado, que ocorrerá dia 28/10/14. A Diretoria do SINPOF/CE já realizou contatos com os Senadores cearenses, que se comprometeram a votar favoráveis ao nosso pleito. E mais, dia 28 a Diretoria estará em Brasília para lutar pela aprovação, como ocorreu na Câmara Federal. Após a aprovação, a Medida Provisória será sancionada pelo presidente do Congresso e seus efeitos serão imediatos. Quanto à implantação do aumento nos contracheques dos servidores, essa deverá ocorrer assim que for votado no Congresso o PLC 05/2014, que altera a Lei Orçamentária, o que deverá ocorrer ainda nesse ano de 2014. Independente da data da aprovação do PLC, o aumento virá retroativo a 20 de junho de 2014.

Em continuidade a AGE, o Deputado Federal Danilo Forte se fez presente, onde em um discurso demonstrou o seu compromisso com a nossa luta.

Posteriormente, o Advogado do SINPOF/CE fez um esclarecimento das ações judiciais em andamento, frisando, em razão de um aparte de um sindicalizado, o importante trabalho que vem sendo desenvolvido no Jurídico em favor dos Aposentados e Pensionistas, que têm todas as coberturas e atendimentos que os ativos e, além disso, ainda têm direito a uma ação judicial de cunho particular gratuita por ano. Isso decorre do reconhecimento e respeito que a atual Diretoria do SINPOF/CE tem pelos sindicalizados, Ativos, Aposentados e Pensionistas.

Por fim, foi apresentada aos presentes uma sugestão de alteração do estatuto, que deverá ocorrer em breve, onde foi proposta a criação de duas novas Diretorias, a saber: A Diretoria Sindical e a Diretoria de Assistência ao Aposentado e Pensionista. Essas Diretorias irão corrigir problemas históricos do Sindicato, que se arrastam há mais de vinte anos. Além disso, queremos mudar as regras para eleição do Presidente e Vice Presidente do SINPOF/CE. O nosso objetivo e impossibilitar que alguém ou algum grupo se mantenha a frente do sindicato de forma indefinida. A proposta estabelece que o Presidente e o Vice Presidente somente poderão ser reeleitos uma única vez, possibilitando assim uma oxigenação na Direção do Sindicato e o surgimento de novas lideranças.

A Diretoria do SINPOF/CE convoca todos os sindicalizados para que se unam nessa luta, buscando o bem maior em prol de todos, deixando de lado as divergências políticas e mesquinhas, que só causam prejuízos e dificultam o trabalho daqueles que querem um Sindicato unido e uma Polícia Federal forte e respeitada.