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REsp nº 1219948 / RJ (2010/0189874-6) autuado em 26/11/2010
Detalhes Fases Decisões Petições Pautas
26/06/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/06/202417:16 Incluído em pauta para 08/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
11/06/202414:40 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (3001)
11/06/202414:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
04/06/202414:35 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (3001)
04/06/202414:35 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
03/06/202414:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/05/2024 (30019)
03/06/202414:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-2T) (106)
31/05/202401:55 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/05/2024 (300104)
27/05/202419:35 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA TURMA - sessão do dia 04/06/2024 14:00:00. (3002)
21/05/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/05/202405:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024 (92)
20/05/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/05/202417:01 Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
17/04/202414:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após pedido de vista regimental. (51)
16/04/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
16/04/202415:31 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acolhendo os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial, na parte em que apontada violação ao art. 3º do CPC/1973, ou então para consignar que o provimento do recurso especial na parte em que apontada violação ao art. 485, IV, do CPC/1973 leva à plena subsistência da coisa julgada formada nos autos da ação principal, pediu vista regimental dos autos o Sr. Ministro-Relator." Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (3001)
16/04/202415:31 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de HERMAN BENJAMIN Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (12204)
15/04/202402:18 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104)
12/04/202416:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000228-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 11/04/2024 (30019)
12/04/202416:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2024-AJC-2T) (106)
08/04/202413:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 259037/2024 (85)
08/04/202413:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 259037/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
08/04/202411:37 Protocolizada Petição 259037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2024 (118)
04/04/202408:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/04/202407:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2024 (92)
03/04/202419:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/04/202417:08 Incluído em pauta para 16/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
11/12/202315:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51)
06/12/202318:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
05/12/202317:59 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MAURO CAMPBELL MARQUES - Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (12204)
05/12/202317:59 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, acolhendo em parte os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (3001)
05/12/202313:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1180813/2023 (85)
05/12/202313:23 Tipo de petição alterado (Petição nº 1180813/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
05/12/202313:19 Protocolizada Petição 1180813/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023 (118)
04/12/202301:19 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104)
28/11/202314:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001034-2023-AJC-2T) (106)
28/11/202314:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001034-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/11/2023 (30019)
23/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/11/202305:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023 (92)
22/11/202318:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/11/202317:44 Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
21/11/202317:10 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
21/11/202317:10 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 737928/2023 - EDcl no REsp 1219948 (3001)
20/11/202301:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2023 (300104)
14/11/202315:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000976-2023-AJC-2T) (106)
14/11/202315:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000976-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/11/2023 (30019)
08/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/11/202305:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023 (92)
07/11/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/11/202317:47 Incluído em pauta para 21/11/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
06/10/202317:41 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (897)
02/10/202301:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/10/2023 (300104)
27/09/202316:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T) (106)
27/09/202316:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000809-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 26/09/2023 (30019)
21/09/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/09/202305:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023 (92)
20/09/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/09/202317:30 Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737928/2023 - EDcl no REsp 1219948/RJ (417)
16/08/202312:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
14/08/202302:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104)
14/08/202302:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104)
07/08/202316:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 754387/2023 (85)
07/08/202316:14 Protocolizada Petição 754387/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2023 (118)
04/08/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/08/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202305:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 737928/2023 - (92)
03/08/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
03/08/202308:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 737928/2023. Publicação prevista para 04/08/2023) (11383)
02/08/202321:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737928/2023 (85)
02/08/202321:45 Protocolizada Petição 737928/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2023 (118)
07/07/202301:32 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104)
07/07/202301:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/07/2023 (300104)
28/06/202317:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639809/2023 (85)
28/06/202316:49 Protocolizada Petição 639809/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023 (118)
27/06/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/06/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202305:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 (92)
26/06/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/06/202317:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023 (11383)
06/06/202317:00 Conhecido em parte o recurso de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS e ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ANSEF e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA (240)
06/06/202317:00 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Falcão, acompanhando o Sr. Ministro-Relator, rejeitando a questão de ordem suscitada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, que propunha a renovação do julgamento, o voto vogal da Sra. Ministra Assusete Magalhães no mesmo sentido, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou a questão de ordem, e, quanto ao mérito, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
05/06/202316:01 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 537623/2023 (85)
05/06/202315:52 Protocolizada Petição 537623/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/06/2023 (118)
05/06/202301:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/06/2023 (300104)
29/05/202319:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000471-2023-AJC-2T) (106)
29/05/202319:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000471-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)
25/05/202314:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 06/06/2023 14:00:00 (3002)
25/05/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/05/202305:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023 (92)
24/05/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/05/202317:17 Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
13/04/202322:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337278/2023 (85)
13/04/202322:33 Protocolizada Petição 337278/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023 (118)
10/04/202303:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
03/04/202313:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Ministro) com pedido de vista à e-STJ fl. 1889 (51)
31/03/202306:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)