Nesta terça e quarta-feira, 02 e 03/09, ocorreu em Brasília uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho de Representantes da FENAPEF, que contou com a presença do Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará (SINPOF-CE), Eugênio Brayner, para discutir um conjunto de temas pertinentes à classe dos policiais federais, especialmente os reflexos da aprovação da Medida Provisória (MPV) 650/2014 na Comissão Mista (composta por deputados federais e senadores) nesta terça, 02; os debates que precederam a votação na Comissão e a importantíssima participação dos colegas durante a sessão; além dorol de medidas cabíveis a serem tomadas pela categoria diante da aprovação da MP para posterior aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A reunião do conselho ocorreu no auditório do Sindicato dos Policiais Federais do DF (SINDIPOL-DF).

Na oportunidade foi apresentada a emenda dos EPA’s da Polícia Civil do DF na MP 650 pelo sindicalizado e presidente licenciado do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck.  Ele ressaltou que, exclusivamente no que diz respeito ao nível superior, deve ter o apoio firmado, seja por não ter prejuízo ao regular andamento da MP, seja por ser um pleito justo e anseio daquela categoria, que recentemente posicionou-se favoravelmente aos pleitos dos Policiais Federais.

Leonardo Borges, integrante do Grupo de Trabalho que está discutindo a reestruturação das carreiras de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal, compareceu na AGE e apresentou um breve relato acerca dos trabalhos do grupo junto ao MPOG, além de ter prestado esclarecimentos para as dúvidas que surgiram.

Além da problemática concernente à carreira e à remuneração dos policiais federais, foi juntamente discutida a questão da necessidade e a presente qualidade da assistência biopsicossocial para os servidores que se encontram com problemas psicológicos/psiquiátricos em razão da função.  O Presidente da FENAPEF, Jones Borges Leal, citou exemplos de atendimentos dados por alguns sindicatos e ouviu relatos de experiências, de dificuldades e também das parcerias com profissionais de psicologia já realizadas por alguns sindicatos. Sobre este assunto, por fim, foi consenso entre os representantes e a direção da Federação a imprescindibilidade da cobrança de apoio e da responsabilidade do DPF para com os policiais no que tange a estes problemas.Os diretores também gostaram e analisarão proposta do Vice-Presidente do Sindicato do Rio Grande do Norte, Fernando Araújo, em criar outro Grupo de Trabalho com foco nas questões de doenças psicológicas/psiquiátricas e um trabalho preventivo.

Por derradeiro, foram prelecionadas questões atinentes à Diretoria Jurídica da Federação. O Diretor Jurídico, Adair Ferreira, informou a respeito das ações movidas pela FENAPEF, tratou dos contratos com os escritórios que prestam assessoria à Federação e esclareceu a todas as dúvidas que surgiram na oportunidade. Foi proposta pelos advogados da FENAPEF uma rotina de reuniões trimestrais com advogados de todos os sindicatos, para melhor alinhamento de teses e estratégias jurídicas, com o escopo de trazer maior efetividade na representação jurídica dos EPA’s.O Presidente Leal, ressaltou também, que o advogado Bruno Reis é o atual Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Federal, e que serão criadas Comissões de Dir. Sindical das OAB’s em todos os estados.Desta forma, foi sugerido que o Dr. Bruno indique um advogado de cada Sindicato estadual para esta Comissão no respectivo estado, fomentando assim a participação dos advogados dos Sindicatos da Polícia Federal junto à Ordem dos Advogados do Brasil por toda a Federação.