COMUNICADO Nº 001/2014-JUR/FENAPEF
Jurídico da FENAPEF informa o andamento de inscrição de Precatórios e expedição de RPV’s da ação dos 3,17
Senhores Presidentes e Diretores,
1. Pelo presente informo que, esta Diretoria preocupada com a possibilidade da 1ª Vara Federal de Alagoas não atingir a meta de inscrever 4.000 (quatro mil) precatórios, relativos a 200 (duzentos) processos de execuções, nas quais figuram 20 (vinte) beneficiários em cada, no último dia 16/06/14 (segunda-feira) este signatário esteve na cidade de Maceió para audiência com juiz titular da mencionado Juízo.
2. O problema constatado é que a Vara somente dispunha de 1 (um) servidor para realizar o trabalho, tendo o mesmo admitido que não conseguiria alcançar a meta, mas, no máximo, 120 (cento e vinte) processos, ou seja, 2400 (dois mil e quatrocentos) beneficiários.
3. Na conversa com o juiz apelamos para o lado humanitário da situação, relatando a situação de penúria por que passa a categoria em relação a sua perda de poder aquisitivo, bem como situações graves de saúde e até restrições alimentares de alguns servidores e suas famílias.
4. O juiz ponderou que os 200 (duzentos) processos escolhidos tinham como um dos requisitos a idade avançada dos beneficiários que possuem prioridade legal na tramitação. Ao final, conseguimos sensibilizar o magistrado que determinou ao Diretor de Secretária que auxiliasse na inscrição dos precatórios para fins de alcance da meta.
5. Pois bem, findado o prazo de inscrição dos precatórios (30/06/2014) a FENAPEF irá informar os sindicatos afiliados a relação dos beneficiários inscritos.
6. Informamos, ainda que após 30/06/2014 será intensificada a expedição de RPVs para esse processo, tendo em vista que essa modalidade de pagamento não está sujeito ao mencionado prazo. Oportunidade em que também informaremos aos sindicatos afiliados a relação de contemplados.
Brasília/DF, de 20 de junho de 2014.
ADAIR FERREIRA DOS SANTOS
Diretor Jurídico