A Diretoria do SINPOF/CE vem por meio desta, em razão de notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (em anexo), orientar às Policiais Federais que adotem uma postura de cautela em relação à solicitação de aposentadoria com base na LC 144/2014. Tal orientação decorre da possibilidade do Supremo entender ser pertinente a solicitação do Partido Social Democrata Cristão, que alega vício de origem na propositura da Lei, o que obrigaria às policiais que se aposentaram com base na referida lei a retornar ao trabalho para cumprir o tempo descontado. O Sindicato dos Policiais Federais do DF realizou consulta a um escritório de Advocacia especializado, que emitiu a mesma orientação, ou seja, aguardar a decisão final do

Supremo para entrar com pedido de aposentadoria. Caso a policial opte por entrar com o pedido, que se programe para um eventual retorno.

Informamos que o Jurídico do SINPOF/CE estará acompanhando a evolução desse processo e que, oportunamente, informará às sindicalizadas as providências que poderão ser adotadas.

A DIRETORIA