A Diretoria do SINPOF/CE comunica aos seus Sindicalizados que na data de 05 de agosto de 2014 foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 05/2014) que possibilita reajuste salarial para os cargos de Escrivães, Agentes e Papiloscopistas. O referido projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso.
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, juntamente com os Sindicatos filiados, têm realizado esforços no sentido de que o referido Projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional com a maior brevidade possível. Em razão dessa urgência, a Diretoria do SINPOF/CE vem realizando gestão junto aos parlamentares cearenses, que se comprometeram em votar favoravelmente ao nosso pleito.
Havia uma expectativa que a votação poderia ocorrer na data de 05/08 ou 06/08/2014, entretanto o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, não convocou os parlamentares. A última informação que obtivemos da Federação é que há possibilidade de nova convocação no mês de setembro/2014. O Presidente Leal informou ainda que irá convocar uma vídeo conferência para esclarecer os bastidores das negociações.
Esclarecemos ainda que o PLN 05/2014 é fruto de uma negociação ocorrida entre o Governo Federal e a FENAPEF, cujo acordo contempla aos Policiais Federais Agentes, Papiloscopistas e Escrivães, o percentual de 15,8%, divididos em 02 parcelas. Ao ser aprovado, haverá a implantação imediata nos salários dos referidos servidores de um percentual de 12%, retroativos a 20 de junho de 2014, ficando o restante para janeiro de 2015.
A Diretoria do SINPOF/CE optou por não divulgar imediatamente a aprovação do PLN 05/2014 na Comissão, pois havia a expectativa de aprovação no Plenário do Congresso na data de 05 ou 06/08/2014, quando então daríamos plena divulgação, o que infelizmente não veio a acontecer.
Por oportuno, comunicamos ainda que um intenso trabalho político vem sendo realizado por esta Diretoria e pela Federação Nacional dos Policiais Federais, objetivando viabilizar a aprovação da Medida Provisória 650/2014, que reconhece como de nível superior os cargos de Papiloscopistas, Escrivães e Agentes.
Os interesses dos nossos Sindicalizados são prioridades NÚMERO 01 da nossa Diretoria, razão pela qual lutamos diuturnamente para viabilizar essas conquistas.
Atenciosamente.
A DIRETORIA.