A Diretoria jurídica do SINPOF/CE, informa, que a ação da Proporcionalidade está inclusa em mesa para julgamento - Pela Segunda Turma -Sessão do dia 20/08/2024 14:00 hr.
No julgamento da Ação da Proporcionalidade, o Ministro Teodoro Silva Santos solicitou pedido de vista, adiando a decisão final. A discussão sobre o tema será retomada após a análise do Ministro.
Informamos aos sindicalizados, que o julgamento da ação da Proporcionalidade foi suspensa para a sessão do dia 15/08/2024 às 13:55 h.
Informamos aos sindicalizados, que o julgamento da Proporcionalidade foi adiado para a sessão do dia 13/08/2024 às 14:00 horas, por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin.
Página 3 de 287
 |
|
 |
Rua Treze de abril, 270 Bairro Vila União - CEP 60.411-055 
Fones: (85)3038.8300 
(85)99934.7308
Fortaleza – Ceará
e-mail:
© 2024 SINPOF/CE
Contato Whatsapp
