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09 June 2016

COMUNICADO Nº 010/2016-JUR/FENAPEF

FENAPEF obtém liminar que impede a quebra de interstício para fins de progressão na carreira em razão de imposição de penalidade de suspensão por meio de PAD- Processo Administrativo Disciplinar

1. No último dia 25/04/2016, a FENAPEF obteve uma grande vitória judicial que beneficia imediatamente todos os policiais federais filiados aos seus 27 (vinte e sete) sindicatos afiliados, que se enquadram no objeto da demanda.

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29 May 2016

As categorias que só firmaram acordo no dia 11 deste mês de maio, dentre elas os policiais federais, terão cláusulas financeiras que só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), a Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal do setor público de 2016. As alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO permitirão o envio de projetos de lei resultantes de negociações com servidores públicos. A mudança foi feita no artigo 99, que vedava, na redação original o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação (30 de dezembro de 2015).

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17 May 2016

Além de inconstitucional, não há legitimidade da Associação de Delegados para essa votação.

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante de todos os policiais federais do Brasil, vem a público informar que a pretensão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, de indicar uma lista tríplice para escolha do Diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, como vem sendo divulgado na mídia, tem o propósito de tumultuar e criar um clima de instabilidade dentro do órgão.

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16 May 2016

A assessoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, em parceria com a FENAPEF, conquista mais uma vitória. O corpo jurídico do SINDIPOL/DF, por meio dos advogados do escritório Antonio Rodrigo Machado, suspendeu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com maior número de servidores da história do DPF, 36.

Referido Procedimento arbitrário (Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2015-COGER/DPF) foi aberto em desfavor dos professores da ANP, por se postarem em silêncio durante a execução do hino do DPF, em 2014. O caso ficou conhecido pelo suposto uso indevido do instituto da relotação/remoção (dos professores) e pela ofensa à livre manifestação.

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16 May 2016

Diversas Propostas de Emendas à Constituição – PECs estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o propósito de promover reformulações no Sistema de Segurança Pública Brasileiro. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados realizou diversos Seminários em vários Estados do Brasil, para debater a adoção do Ciclo Completo de Polícia.

A cada seminário que acompanhei, sobre a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, eu me convenci  mais de sua necessidade, e acima de tudo, por ter constatado ser uma questão de garantia de direitos e efetividade da atuação policial.

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12 May 2016

C O M U N I C A D O

Caros Sindicalizados,

Em Reunião realizada no Palácio do Planalto na noite de ontem, 11/05, o MPOG convocou a FENAPEF e apresentou proposta de reajuste salarial de 21, 3% + R$ 1.800,00, a serem pagos da seguinte forma: Janeiro/2017 = 10,8% + R$ 1.800,00 (de uma única vez); Janeiro/2018 = 4,75% e Janeiro/2019 = 4,25%.

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12 May 2016

Comunicamos que terça-feira (17/05), a partir das 8h, haverá vacinação contra Hepatite e Gripe na SR/CE para todos os servidores e seus familiares.

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09 May 2016

Por falta de proposta por parte do Governo Federal, a Assembléia Geral Extraordinária, marcada para a data de hoje, (09/05/2016) foi adiada. A Diretoria do SINPOF-CE está aguardando as negociações que estão ocorrendo em Brasília, e tão logo o Governo Federal apresente alguma proposta, será convocada nova AGE para que possamos deliberar sobre o assunto.

Toda a diretoria do SINPOF está empenhada na nossa luta por melhorias salariais.

A dedicação dos nossos dirigentes, juntamente com a FENAPEF continua com o proposito de fortalecer o Departamento de Polícia Federal através de melhores condições de trabalho e salários.

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06 May 2016

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2016 - SINPOF/CE