Após dois dias de apreciação com amplo debate, a Comissão de Reforma Estatutária da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os presidentes dos sindicatos dos policiais federais dos estados aprovaram a Reforma do Estatuto, do Código de Ética e do Regimento Eleitoral da entidade.
As alterações foram feitas a partir da análise das propostas de reforma enviadas pelos sindicalizados e sindicatos que foram apresentados pela Comissão Eleitoral composta pela Presidente Rejane Peres Teixeira (SINDIPOL/BA) e Josias Fernandes de Souza (SINPEF/MG), Marcus Firme dos Reis (FENAPEF e SINPEF/ES) e Adair Ferreira dos Santos (FENAPEF).
O Conselho de Representantes, formado pelos presidentes dos sindicatos estaduais, debateu com a Comissão item a item a aprovação ou reprovação das propostas de reforma.
Para o Presidente da Fenapef Luis Boudens, a reforma do estatuto da entidade é o cumprimento do compromisso de campanha e uma ação de muita responsabilidade que foi enfrentada pela Diretoria da Fenapef, o Conselho de Representantes e a Comissão eleitoral, por isso estão todos de parabéns.
“A reforma do estatuto e códigos da Fenapef representa um grande avanço para a modernização e eficiência na gestão da entidade que produzirá efeitos diretos para os sindicalizados”, afirmou Boudens.
Na ocasião, o Diretor Jurídico Adair Ferreira fez explanação sobre o andamento das ações judiciais da Fenapef bem como sobre aquelas que serão propostas nos próximos dias em litisconsórcio com os Sindicatos.
A diretoria-executiva do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Ceará – SINPOF/CE, comunica o afastamento de seu presidente RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, para disputa de pleito eleitoral municipal, conforme disposição da legislação vigente.
Fortaleza, 20 de julho de 2016.
A DIRETORIA
NOTA DO PRESIDENTE BOUDENS SOBRE GEAP
Caros Sindicalizados,
A Resolução 129/2016-CONAD/GEAP que previa tal acordo foi cassada, pois o Governo Federal retomou o controle da GEAP e exonerou toda a diretoria ligada à CUT.
Geap reduz percentual de reajuste, de 37,55%, para 20% a partir do próximo mês, mas ação prossegue para devolução dos valores pagos a maior.
COMUNICADO Nº 010/2016-JUR/FENAPEF
FENAPEF obtém liminar que impede a quebra de interstício para fins de progressão na carreira em razão de imposição de penalidade de suspensão por meio de PAD- Processo Administrativo Disciplinar
1. No último dia 25/04/2016, a FENAPEF obteve uma grande vitória judicial que beneficia imediatamente todos os policiais federais filiados aos seus 27 (vinte e sete) sindicatos afiliados, que se enquadram no objeto da demanda.
As categorias que só firmaram acordo no dia 11 deste mês de maio, dentre elas os policiais federais, terão cláusulas financeiras que só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2017.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), a Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal do setor público de 2016. As alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO permitirão o envio de projetos de lei resultantes de negociações com servidores públicos. A mudança foi feita no artigo 99, que vedava, na redação original o envio de propostas com aumento de despesas após a data de sua publicação (30 de dezembro de 2015).
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