Pautas de interesse dos policiais federais são apresentadas ao ministro Flávio Dino
Fenapef esteve no gabinete do ministro de Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (7)
Recomposição salarial, interrupção do interstício e direito à paridade e à integralidade foram alguns dos assuntos tratados entre a diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (7), no gabinete do ministro, em Brasília.
“Uma das nossas principais lutas, a recomposição salarial, segue encaminhada. De acordo com o ministro, a questão já está sendo tratada com a Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme, que participou da reunião como representante da Federação, juntamente com o diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo. A Fenapef pediu empenho ao ministro nessa questão que tanto aflige os servidores da Polícia Federal.
Em fevereiro, as entidades representativas dos cargos da carreira policial federal assinaram um documento conjunto para a reestruturação salarial, que foi entregue, concomitantemente com a proposta dos cargos da carreira administrativa, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. Esse documento foi protocolado e o DG encaminhou novo ofício ao ministro Flávio Dino, que deu seguimento à solicitação. Até o momento, o ministro Flávio Dino e o diretor-geral da Polícia Federal seguem com as tratativas com a ministra Esther Dweck e outras áreas do governo.
Outro ponto apresentado pela Fenapef na reunião com Flávio Dino foi a questão da paridade e integralidade de aposentadorias e pensões para policiais federais que ingressaram na corporação até o dia 12 de novembro de 2019 (data da promulgação da Emenda Constitucional n° 103, que estabeleceu a nova Previdência). Toda situação relatada pela Federação, principalmente a questão dos policiais que tomaram posse entre 2013 a 2019, foi acolhida por Flávio Dino, que se comprometeu a solucionar o problema junto ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“Há mais de três anos nós lutamos também junto ao governo anterior contra a interrupção de contagem do interstício para fins de progressão na carreira quando o policial federal é punido em Processo Administrativo Disciplinar. Esperamos que, agora, esta questão seja finalmente solucionada”, comentou o diretor de relações de trabalho da Fenapef. Egídio Araújo incluiu este assunto na pauta, que prontamente foi recebido pelo ministro e iniciado o andamento das tratativas.
Segundo o sistema atual, o policial federal é punido duas vezes pelo mesmo fato de infração. Uma com a suspensão e outra com a interrupção do tempo já trabalhado e anterior à punição, onde é necessário começar do zero a contagem para a progressão, causando prejuízo à carreira do servidor.
A questão de redução das diárias em 25% também esteve na pauta com o ministro Flávio Dino. O Decreto nº. 11.117 reajustou parcialmente os valores das diárias e estabeleceu um desconto de 25% no pagamento da indenização quando o servidor permanecer na mesma localidade por 30 dias corridos ou por 60 dias alternados. Esse entendimento é considerado inaceitável pela FENAPEF, e a equipe do MJ também acenou com o mesmo entendimento e, inclusive, já consta no relatório do grupo técnico de transição para que o decreto seja modificado nessa parte.
Outros temas também estiveram na pauta da reunião e, de acordo com o presidente da Fenapef, esse é apenas o primeiro diálogo com o ministro Flávio Dino. “Seguiremos com nossas articulações junto ao governo federal para defender os direitos dos policiais federais. Hoje tivemos uma primeira conversa, mas vamos seguir alinhando os temas que são de interesse dos policiais federais”, concluiu Marcus Firme.
Fenapef e demais entidades assinam documento para a reestruturação salarial dos cargos da carreira policial federal
O documento, com a tabela de valores dos cargos, será entregue ao presidente Lula.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); demais entidades representativas dos cargos policiais da Polícia Federal e a diretoria da PF deram início às tratativas para a reestruturação salarial dos cargos da carreira policial federal. Em momento histórico, os representantes de todas as entidades assinaram um documento em conjunto, para ser levado ao Governo Federal.
O encontro ocorreu na noite desta quarta-feira (15), na sede da Polícia Federal em Brasília, e contou com a participação do presidente da Fenapef, Marcus Firme, do vice-presidente, Luiz Carlos Cavalcante, do diretor parlamentar, Marcos Avelino, e do diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e demais dirigentes do órgão.
A proposta conjunta de reestruturação salarial dos cargos da carreira policial federal, assinada por todas as entidades representativas, será enviada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que se comprometeu a entregar nas mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento, com os valores ajustados para cada cargo da carreira policial federal, ainda não harmoniza as diferenças, mas é considerado um primeiro passo para as negociações. “Desde a transição de governo, os representantes se mostraram dispostos a ajudar, entretanto, precisamos estreitar ainda mais o diálogo. Esse documento, com a tabela de valores que assinamos, ainda precisa ser mais amadurecido”, informou Egídio Araújo.
A tabela salarial proposta pela Federação Nacional dos Policiais Federais diminui a diferença entre os subsídios dos delegados e os dos agentes. A proposta, idealizada pela Fenapef como sendo a mais justa, entretanto, não obteve o consenso junto às demais entidades. Portanto, uma tabela foi assinada, mas com ressalvas da Fenapef.
Este foi o início das tratativas, que ainda seguirão até a efetivação da proposta. A Fenapef reitera a luta pela categoria e segue nas negociações junto às diversas esferas do governo.
Diante de informação obtida junto ao DPF, o Jurídico do SINPOF/CE esclarece que o cadastramento obrigatório de armas é restrito aos proprietários de armas antes registradas no Exército Brasileiro (CACS), abrangendo as armas adquiridas a partir de 07/05/2019.
LIVE HOJE 19H SOBRE REGRAS DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR *
A Fenapef promoverá uma live para os sindicalizados sobre as regras de migração para o Regime de Previdência Complementar. O objetivo é municiar os sindicalizados com informações para que avaliem a pertinência ou não de fazer a migração.
O evento será ministrado pelo advogado José Hailton, da Advocacia Riedel, às 19h. Para participar, acesse o canal da Fenapef no YouTube!
O Setor Jurídico do SINPOF/CE informa que o processo de adesão ao PF SAÚDE terá início a parte de 21/12/2022. O cadastro dos servidores ativo, aposentados, pensionistas, entre outros, poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/pf-saude
NOTA DE REPÚDIO DO SINPOF/CE.
DATA: 24/10/2022
O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ , vêm a público impetrar toda moção de apoio irrestrito aos Policiais Federais que foram feridos durante cumprimento de missão para Prisão do Sr. Roberto Jefferson , que surpreendentemente recebeu a Equipe de Policiais Federais composta por quatro servidores, a tiros e ação de arremesso de granadas , algo deplorável e de extrema violência que resultou em ferimentos em um Agente e um Delegado lotados na SIP/SR/RJ que atendiam Mandado de Prisão expedido pelo STF, na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes.
Entendemos o ato como um atentado ao Estado que contraria a Ordem Jurídica reinante no nosso País.
O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará , em apoio à Federação Nacional dos Policiais Federais , acompanharará a apuração dos Crimes alencados na Investigação Criminal do acusado e Réu Confesso , em gravação do próprio investigado.
Temos como Missão a defesa dos Servidores de nossa Briosa Polícia Federal e em momento tão sensível , conclamamos a UNIÃO e espírito de corpo de todo efetivo ativo e aposentados para sermos fortes nos cumprimentos de nossas árduas missões.
A DIRETORIA DO SINPOF/CE
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