A FENAPEF divulga Comunicado nº 014/2016-JUR/FENAPEF esclarecendo acerca de uma ação ordinário nº 2007.34.00.010311-4, que trata da devolução do PSS sobre o terço de férias.
Comunicamos que o atendimento médico em clinica geral, passará a ser às quartas-feiras, no horário de 8h às 12h. As consultas deverão ser agendadas na secretaria do SINPOF e o atendimento será por ordem de chegada.
A Diretoria.
A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais deste exercício, inscritos no intervalo: PRC 121.172 ao PRC 140.531, e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2016, conforme registro lançado na movimentação processual, será realizado observando-se o calendário abaixo descrito. Esclarece, ainda, que o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2016 termina em 31.12.2016.
PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício 2016 - com previsão de pagamento a partir de 11/11/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data. PRCs de natureza comum do exercício 2016 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 12/12/2016, havendo alteração do calendário, por parte da STN, será divulgada nova data. Instituição Financeira onde serão depositados os valores: PRCs do exercício 2016, natureza alimentar e comum (PRC 121.172 ao PRC 140.531)- verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento". PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF Comprovante de residência e Identidade (R.G.)
Maiores dúvidas: (85) 3038-8302 / 3038-8300
O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SINPOF/CE, vem a público prestar esclarecimentos sobre a sua atuação junto às autoridades em relação à PEC 241 e à reforma da previdência:
1 – A maioria da bancada cearense na Câmara Federal foi contatada pela diretoria do SINPOF. Foi feita uma explanação dos receios da categoria quanto ao risco da não aprovação do PL 5865/2016, que trata do reajuste dos servidores da Polícia Federal e de outros órgãos, caso a PEC 241 venha a ser aprovada antes da votação do nosso PL, marcada para o dia 18/10 (terça-feira). Os Deputados Federais cearenses comprometeram-se a apoiar a luta contra a PEC 241 e combaterem a chamada “PEC DA PREVIDÊNCIA”.
2 – Na sexta-feira, próxima passada, representantes do SINPOF/CE estiveram reunidos na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Ceará. Estiveram presentes representantes do SINPOF, Justiça Federal, TRE, TRT, Justiça Estadual e Auditores da Receita Federal. Na ocasião foram definidas metas da campanha contra a “PEC DA PREVIDÊNCIA”, consistentes na atuação junto aos parlamentares federais do Estado do Ceará e da ampla divulgação que os malefícios que referida PEC poderá causar ao serviço público em geral e à toda sociedade.
3 – A luta contra a “PEC DA PREVIDÊNCIA” busca manter a paridade entre ativos e inativos, e no caso dos policiais federais, a aposentadoria especial para a categoria.
Fortaleza, 17 de outubro de 2016.
Francisco Jonas Prudente Barros
Presidente em exercício do SINPOF-CE
O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF/CE, vem a público prestar esclarecimentos acerca das alegações feitas pelo Sr. CARLOS ONOFRE FAÇANHA DANTAS, ex-presidente desta entidade sindical, pela suposta ausência de assistência jurídica a ele, em processo criminal decorrente de sua atuação na defesa do sindicalizado EPF JOCÉLIO, ocasião em que foi elaborada uma Nota de Desagravo, o que resultou na interposição de ação penal em desfavor do Sr. CARLOS FAÇANHA, vindo ele solicitar o ressarcimento das despesas e honorários advocatícios pagos na sua defesa no referido processo. A Nota de Esclarecimento tem por base o parecer do Diretor Jurídico do SINPOF-CE, conforme abaixo relatado:
Comunicamos aos sindicalizados que a partir do dia 07 de outubro de 2016, o Sindicato terá à disposição dos filiados atendimento médico em clinica geral, às sextas-feiras, no horário de 8h às 12h. As consultas deverão ser agendadas na secretaria do SINPOF e o atendimento será por ordem de chegada.
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