O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SINPOF/CE, vem a público prestar esclarecimentos sobre a sua atuação junto às autoridades em relação à PEC 241 e à reforma da previdência:
1 – A maioria da bancada cearense na Câmara Federal foi contatada pela diretoria do SINPOF. Foi feita uma explanação dos receios da categoria quanto ao risco da não aprovação do PL 5865/2016, que trata do reajuste dos servidores da Polícia Federal e de outros órgãos, caso a PEC 241 venha a ser aprovada antes da votação do nosso PL, marcada para o dia 18/10 (terça-feira). Os Deputados Federais cearenses comprometeram-se a apoiar a luta contra a PEC 241 e combaterem a chamada “PEC DA PREVIDÊNCIA”.
2 – Na sexta-feira, próxima passada, representantes do SINPOF/CE estiveram reunidos na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Ceará. Estiveram presentes representantes do SINPOF, Justiça Federal, TRE, TRT, Justiça Estadual e Auditores da Receita Federal. Na ocasião foram definidas metas da campanha contra a “PEC DA PREVIDÊNCIA”, consistentes na atuação junto aos parlamentares federais do Estado do Ceará e da ampla divulgação que os malefícios que referida PEC poderá causar ao serviço público em geral e à toda sociedade.
3 – A luta contra a “PEC DA PREVIDÊNCIA” busca manter a paridade entre ativos e inativos, e no caso dos policiais federais, a aposentadoria especial para a categoria.
Fortaleza, 17 de outubro de 2016.
Francisco Jonas Prudente Barros
Presidente em exercício do SINPOF-CE
O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF/CE, vem a público prestar esclarecimentos acerca das alegações feitas pelo Sr. CARLOS ONOFRE FAÇANHA DANTAS, ex-presidente desta entidade sindical, pela suposta ausência de assistência jurídica a ele, em processo criminal decorrente de sua atuação na defesa do sindicalizado EPF JOCÉLIO, ocasião em que foi elaborada uma Nota de Desagravo, o que resultou na interposição de ação penal em desfavor do Sr. CARLOS FAÇANHA, vindo ele solicitar o ressarcimento das despesas e honorários advocatícios pagos na sua defesa no referido processo. A Nota de Esclarecimento tem por base o parecer do Diretor Jurídico do SINPOF-CE, conforme abaixo relatado:
Comunicamos aos sindicalizados que a partir do dia 07 de outubro de 2016, o Sindicato terá à disposição dos filiados atendimento médico em clinica geral, às sextas-feiras, no horário de 8h às 12h. As consultas deverão ser agendadas na secretaria do SINPOF e o atendimento será por ordem de chegada.
Neste domingo (02/10/2016) o povo de Santana do Acaraú/CE elegeu o nosso colega e Presidente do SINPOF/CE APF MARCELO ARCANJO, Prefeito Municipal de Santana do Acaraú, de 25.177 votos apurados, Marcelo Arcanjo (PMDB) obteve 10.827 votos, totalizando 52,27%.
Em Fortaleza, o nosso colega EPF ODÉCIO CARNEIRO, conquistou uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza, eleito com 7.877 votos (0,63%) na coligação SD - PR/SD.
Na oportunidade parabenizamos por suas conquistas, desejando todo sucesso nesta nova missão.
A Diretoria
Dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, verbis:
“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;”
Convidamos a todos sindicalizados a participar de uma palestra sobre o tema "Prevenção ao Suicídio" dentro das ações da campanha “Setembro Amarelo”, da Superintendência Regional da Polícia Federal do Ceará.
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