AÇÕES DOS REAJUSTES DE 28,86%
O Jurídico do SINPOF/CE informa que a União Federal interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário nos autos dos Agravos de Instrumento. Destarte, todos os Agravos de Instrumento estão pendentes de ser realizado o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos pela União Federal, antes da remessa dos recursos ao STJ e STF.
Idoso dependente de titular falecido pode assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
O Setor Jurídico do SINPOF/CE informa que a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de 10 (dez) anos de contribuição, a pessoa idosa dependente de titular falecido tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a operadora e a estipulante, desde que a pessoa idosa arque integralmente com o custeio.
REsp 2.029.978
Colegas policiais e administrativos, ativos e aposentados,
Toda semana surge uma notícia sobre reajuste e negociações com o governo. Observem que essas mensagens disseminadas em grupos, sempre em tom de alarde e, principalmente, excluindo os aposentados, não passam de FAKE NEWS. Mensagens feitas exclusivamente com o intuito de desestabilizar os colegas e provocar o caos, colocando os mais desavisados contra as representações sindicais.
Afirmo que não existe nenhum tipo de conversa que exclua os aposentados de qualquer negociação. Sou aposentado e outros diretores da Fenapef e presidentes de sindicato também são, nunca permitiremos esse tipo de coisa.
Estamos tratando esse assunto da uma forma muito transparente e qualquer informação será transmitida oficialmente. Fiquem tranquilos, todas as informações serão fornecidas de forma rápida e transparente, não se deixem levar por FAKE NEWS e por propagadores de discórdia.
Marcus Firme dos Reis
Presidente da FENAPEF
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